1. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site e da plataforma de comunidade da ALA Angola (“ALA”, “nós”), incluindo a adesão como associado, a renovação de assinaturas e o acesso à área reservada de membros.
2. Adesão e Planos de Associado
A adesão à ALA está disponível nas seguintes categorias: Estudante, Individual, PME (Pequenas e Médias Empresas) e GE (Grandes Empresas), cada uma com benefícios e valores próprios, indicados na página de Planos e Preços.
A adesão é válida por 365 dias a partir da confirmação do pagamento. Caso o associado renove antes do término da assinatura em curso, os dias remanescentes são somados à duração do novo plano.
3. Pagamentos e Facturação
Os pagamentos são processados através da plataforma Kyami (referência Multicaixa). Após a confirmação do pagamento, a factura correspondente é emitida automaticamente através do sistema FactPlus.
Para a emissão de factura em nome do associado, é necessário fornecer o Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Bilhete de Identidade, nos termos da legislação fiscal angolana em vigor. Associados que já tenham NIF registado no seu perfil não precisam de o voltar a introduzir em renovações futuras.
4. Acesso à Plataforma da Comunidade
Associados com assinatura activa têm acesso a uma área reservada (“Comunidade”), que inclui perfil pessoal, mural de publicações, mensagens directas e conteúdos exclusivos (formações, materiais de apoio), consoante o plano subscrito.
O associado é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no seu perfil e pelo conteúdo que publica na plataforma. Não são permitidas publicações que violem a lei, direitos de terceiros, ou que constituam discurso de ódio, assédio ou spam.
5. Suspensão e Cancelamento
O acesso à área de membros é automaticamente suspenso caso a assinatura expire sem renovação. A ALA reserva-se o direito de suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.
6. Propriedade Intelectual
Os conteúdos publicados no site institucional (textos, imagens, marca ALA) são propriedade da associação ou dos seus licenciadores, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia. Os conteúdos publicados pelos associados na plataforma da comunidade permanecem propriedade dos respectivos autores.
7. Limitação de Responsabilidade
A ALA não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias da plataforma, nem por conteúdos publicados por terceiros na área da comunidade, sem prejuízo do dever de remoção de conteúdos ilícitos assim que deles tenha conhecimento.
8. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização.
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela legislação da República de Angola.
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